- É possível cobrar dano material no Juizado em Franca?
- Sim, desde que a causa se enquadre nos limites legais do Juizado e não exija prova incompatível com o rito simplificado. Em Franca, o advogado deve conferir a competência territorial e a unidade judicial no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, além de avaliar previamente a necessidade de perícia e a complexidade da quantificação.
- Como calcular o prejuízo material para a petição?
- Separe cada desembolso, custo de reparação, reposição e eventual perda de receita, indicando documento, data e critério de cálculo. Exclua valores sem relação causal e evite duplicidade. O montante deve ser acompanhado de memória discriminada, orçamentos ou comprovantes, permitindo que a parte contrária compreenda exatamente a composição da cobrança.
- Quando pedir tutela de urgência em indenização por dano?
- O pedido é cabível quando houver probabilidade do direito e risco concreto de dano ou de inutilidade do processo, com providência específica e proporcional. Exemplos estratégicos incluem preservação de prova, contenção do agravamento do prejuízo ou obrigação reversível. A urgência não substitui a prova do dano nem autoriza pedido genérico.
- A cobrança pode tramitar na Justiça do Trabalho?
- Somente quando o dano estiver inserido em controvérsia decorrente de relação de trabalho submetida à competência trabalhista. Se a causa for contratual ou consumerista sem vínculo trabalhista, a análise tende a recair sobre a Justiça estadual. Havendo interesse federal ou matéria própria, avalie também a Justiça Federal antes de definir o protocolo.
- Quais documentos pedir ao cliente em Franca?
- Solicite contrato, comprovantes de pagamento, notas fiscais, orçamentos, fotografias, vídeos, laudos, ordens de serviço, mensagens, protocolos de atendimento e prova da tentativa de solução. Em Franca, peça ainda uma cronologia assinada dos fatos e planilha do prejuízo, identificando o documento correspondente a cada item cobrado.