Os benefícios têm finalidades diferentes. Pelo art. 59 da Lei de Benefícios da Previdência Social, o auxílio-doença é devido quando o segurado fica incapacitado para seu trabalho ou atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos, observada a carência quando exigida. A discussão está centrada na incapacidade para trabalhar durante o período considerado.
Já o auxílio-acidente, conforme o art. 86 da mesma lei, pressupõe que as lesões estejam consolidadas e que reste redução da capacidade para o trabalho habitual. Não se trata, portanto, de repetir a prova da incapacidade temporária. É preciso demonstrar o estado residual e sua consequência concreta sobre as tarefas profissionais.
O art. 18 inclui o auxílio-doença e o auxílio-acidente entre as prestações do Regime Geral de Previdência Social. O art. 26 estabelece que a concessão do auxílio-acidente independe de carência. Esses dispositivos ajudam a organizar a entrevista, mas não substituem a prova médica e funcional.
Na transição, confira a data de cessação do auxílio-doença, a consolidação indicada nos exames e o momento em que o segurado voltou à atividade. O art. 86, § 2º, prevê que o auxílio-acidente é devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, observada a disciplina legal. Se não houve benefício anterior, a estratégia deve enfrentar com cuidado a data em que a sequela ficou demonstrável.
Os valores também não devem ser tratados como iguais. O auxílio-acidente mensal corresponde a cinquenta por cento do salário-de-benefício, conforme o art. 86, § 1º, enquanto o art. 59 disciplina benefício ligado à incapacidade temporária. Na consulta, não prometa resultado financeiro sem examinar os dados previdenciários disponíveis.