Encerrada a audiência, leia a decisão como peça impugnável, não como simples registro. Se o juiz mantiver a prisão sem demonstrar os elementos do art. 312 do Código de Processo Penal, ou sem explicar por que as medidas do art. 319 seriam inadequadas, organize imediatamente a impugnação da custódia e destaque a ausência de fundamentação concreta.
Quando houver ilegalidade na prisão ou na própria apresentação, reúna o auto, a nota de culpa, os comprovantes de horários, a ata e a decisão. A providência urgente pode ser estruturada por habeas corpus, com pedido de liberdade ou de substituição por cautelares, conforme o vício e o conteúdo do pronunciamento. A escolha deve considerar o órgão que proferiu a decisão e a autoridade competente para apreciar a impugnação.
Se a decisão tiver concedido liberdade com cautelares, confira o texto exato de cada obrigação e providencie orientação documentada ao cliente. O descumprimento posterior pode ser usado para justificar nova prisão preventiva, conforme o art. 312 do Código de Processo Penal. Se a decisão for omissa, peça esclarecimento ou nova apreciação na via adequada, sem esperar que a prisão se prolongue.
O dossiê pós-audiência deve conter a cronologia, o auto integral, a ata, a decisão, os pedidos formulados, os documentos apresentados e a prova de qualquer irregularidade. Essa organização permite escolher rapidamente entre impugnar a legalidade, combater a preventiva ou requerer liberdade provisória com cautelares. A atuação em Boituva deve ser guiada pelo resultado concreto do ato, e não por um modelo fixo de petição.