Antes da ação, protocole requerimento claro perante o serviço responsável, com descrição da deficiência, da barreira, da providência solicitada e do documento clínico que a sustenta. Solicite resposta motivada e acessível. Em caso de risco, a via administrativa não deve servir para postergar a tutela judicial: documente a tentativa e avalie imediatamente a medida urgente.
A solução consensual pode ser útil quando o problema for operacional, como agendamento, adaptação de comunicação, acessibilidade física ou organização do acompanhamento. O acordo deve indicar prestação, responsável, prazo, forma de comprovação e consequência do descumprimento. Evite transações que renunciem a tratamento essencial ou aceitem atendimento incompatível com a indicação clínica.
Na tutela de urgência, destaque a probabilidade do direito com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, na Lei Orgânica da Saúde e nos documentos médicos. Demonstre perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, individualizando a consequência da espera. A ordem deve ser proporcional e permitir fiscalização.
Após a decisão, acompanhe o cumprimento: obtenha protocolo, comprovante de agendamento, relatório de atendimento ou documento equivalente. Se houver descumprimento, informe o juízo com prova atualizada e peça providência compatível com a obrigação. Em Palhoça, mantenha comunicação acessível com a parte durante toda a execução, inclusive para confirmar se a medida realmente removeu a barreira.
O Ministério Público de Santa Catarina, a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina e a OAB Santa Catarina podem integrar a apuração institucional conforme a situação, sem substituir a análise da legitimidade, da prova e da competência no caso concreto.