A orientação inicial deve impedir que o cliente aumente a controvérsia com versões improvisadas. Explique que a classificação depende dos elementos do fato, não apenas do valor do objeto ou da intenção declarada de devolvê-lo. O cliente deve preservar documentos e indicar fontes de prova, sem apagar mensagens, alterar imagens ou combinar versões com testemunhas.
Se o atendimento for pela vítima, organize uma descrição cronológica: identificação do bem, última posse, momento em que a falta foi percebida, local, acesso, danos, imagens e pessoas que tiveram contato com o ambiente. Se for pela defesa, separe a narrativa do cliente dos elementos já documentados e peça esclarecimento sobre reconhecimento, apreensão, restituição e vestígios de entrada.
O art. 14 do Código Penal diferencia crime consumado e tentativa. Há tentativa quando a execução começa, mas a consumação não ocorre por circunstâncias alheias à vontade do agente; salvo disposição em contrário, a pena correspondente ao crime consumado é diminuída de um a dois terços. Essa análise deve ser feita junto com a imputação: uma qualificadora não elimina a necessidade de demonstrar a fase executória.
Quanto à competência, confira a tramitação e a orientação institucional no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, sem presumir comarca, vara ou sistema eletrônico em Guabiruba. O Ministério Público de Santa Catarina, a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina e a OAB Santa Catarina podem aparecer conforme a posição processual e a representação constituída.