Em Sant'Ana do Livramento, a defesa deve obter cópia integral do auto de infração, do comprovante do teste, do registro do equipamento, da identificação do aparelho, da documentação de aferição e dos demais formulários utilizados na fiscalização. A ausência de um documento não produz nulidade automática, mas pode ser relevante quando impede verificar a confiabilidade do resultado ou a regularidade do procedimento.
Confira se há coerência entre horário, local, placa, identificação do condutor, número do equipamento, resultado registrado e descrição dos sinais observados. Divergências materiais precisam ser individualizadas. Alegações genéricas de “bafômetro irregular” ou “álcool moderado” tendem a falhar quando não vinculadas a um vício concreto.
Também é necessário verificar a forma de medição e a unidade utilizada, sem converter dados de maneira intuitiva. O resultado deve ser interpretado conforme as regras técnicas e jurídicas aplicáveis ao procedimento. Se houver exame clínico, prova testemunhal, vídeo, relatório de agente ou outros elementos, a análise deve ser conjunta.
Na ação penal, a defesa deve questionar a suficiência da prova da alteração psicomotora, a cadeia documental e a compatibilidade entre os elementos objetivos e a narrativa acusatória. A tese não deve depender exclusivamente da ausência de bafômetro, pois a legislação admite outros meios probatórios, cuja força deve ser avaliada no caso concreto.