A tentativa extrajudicial deve ser documentada. A notificação deve identificar as partes, o contrato, o imóvel, a data da contratação, os pagamentos realizados, a causa do pedido e a proposta de encerramento. Deve ainda estabelecer prazo razoável para resposta, sem criar afirmações incompatíveis com a tese judicial.
O instrumento de distrato precisa prever, de modo objetivo, a devolução do imóvel, a entrega de chaves, a vistoria, a quitação ou a ausência dela, a restituição de valores, a forma de pagamento, a responsabilidade por tributos e despesas, a cláusula penal e a baixa de garantias ou registros, quando cabível.
A quitação deve ser limitada ao que efetivamente foi pago e cumprido. Evite cláusula genérica de quitação antes da restituição integral ou sem discriminar os valores. Se houver pagamento parcelado, indique vencimentos, consequências do atraso e forma de comprovação.
Quando a negociação envolver consumidor e fornecedor, examine a compatibilidade da retenção com a Lei 13.786/2018 e com o Código Civil. A cláusula penal não deve ser aplicada de maneira automática: é preciso verificar sua redação, o fato gerador, a proporcionalidade da cobrança e eventual cumulação indevida com outras perdas.