A investigação de paternidade é matéria de família e tramita, em regra, perante a Justiça Estadual, não perante a Justiça do Trabalho ou a Justiça Federal. O Juizado Especial não é o caminho ordinário para uma demanda que exige definição de filiação e frequentemente envolve prova pericial, intervenção institucional e efeitos registrais. A análise deve considerar a unidade jurisdicional competente para ações de família.
Para um caso de Queimados, confira no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a competência territorial e a unidade responsável pelo processamento, sem presumir que o município seja sede ou termo de determinada comarca. A competência pode variar conforme o domicílio do filho, a presença de incapaz, o endereço do réu e a existência de ação conexa.
A petição inicial deve narrar os fatos de forma cronológica, formular o pedido de reconhecimento, requerer a produção de prova genética e indicar as demais provas. Quando houver incapaz, avalie a necessidade de atuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O procedimento das ações de família deve ser observado, inclusive quanto à possibilidade de solução consensual.
Se houver pedido de alimentos, urgência médica, risco de desamparo ou perigo concreto de dano, examine a tutela provisória com base em elementos suficientes de probabilidade e urgência. O pedido não deve ser utilizado como atalho para antecipar o resultado do exame genético sem suporte probatório.