- A calúnia precisa ser pública para configurar crime em Ortigueira?
- Não necessariamente. O art. 138 do Código Penal descreve a imputação falsa de fato definido como crime, sem exigir divulgação pública. Uma mensagem privada pode ser relevante se o conteúdo for específico, a falsidade puder ser demonstrada e a autoria estiver comprovada. A divulgação a várias pessoas pode atrair o aumento previsto no art. 141, III.
- Mensagem privada com acusação falsa de crime gera calúnia?
- Pode gerar, desde que contenha imputação de fato definido como crime e seja demonstrada a falsidade. O advogado deve preservar a mensagem integral, identificar remetente e destinatário, verificar o contexto e separar acusação criminosa de crítica, suspeita ou ofensa genérica. Em Ortigueira, essa distinção deve orientar a coleta inicial e a avaliação da queixa.
- Qual é a pena do crime de calúnia e como funciona a ação penal?
- O art. 138 do Código Penal prevê detenção de seis meses a dois anos e multa. O mesmo artigo alcança quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. Conforme o art. 145 do Código Penal, a regra para os crimes do capítulo é o processamento mediante queixa, observadas as exceções expressamente previstas nesse dispositivo.
- Como provar que alguém acusou falsamente outra pessoa de crime?
- Preserve o conteúdo original, os dados de autoria, a data, os destinatários e o contexto. Reúna documentos que contrariem o fato atribuído e testemunhas que tenham recebido ou ouvido a acusação. Também investigue elementos que demonstrem que o autor sabia da falsidade. A prova do dano reputacional, isoladamente, não substitui a demonstração da imputação criminosa falsa.
- Que documentos guardar antes de ajuizar queixa-crime de calúnia?
- Guarde a mensagem, publicação, áudio ou documento completo; registros de encaminhamento; identificação dos destinatários; respostas e retratações; documentos incompatíveis com o fato atribuído; e cronologia assinada pelo cliente. Em Ortigueira, organize ainda a consulta às informações oficiais do TJPR sobre o encaminhamento adequado, sem presumir comarca, vara ou sistema eletrônico.