O caso começa com uma entrevista que reconstrua a necessidade de saúde, e não apenas a condição de deficiência. Identifique o diagnóstico ou impedimento funcional descrito pelos profissionais, o tratamento indicado, a frequência necessária, a unidade procurada, a data do pedido e a resposta recebida. Pergunte também se a barreira foi física, comunicacional, procedimental ou relacionada à ausência de recurso humano.
Em Piripiri, organize uma linha do tempo com consultas, encaminhamentos, exames, negativas, faltas de transporte, interrupções e gastos já realizados. O art. 9º do Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura atendimento prioritário nas instituições e serviços de atendimento ao público, além de recursos humanos e tecnológicos para atendimento em igualdade de condições. O art. 18 garante atenção integral à saúde pelo SUS em todos os níveis de complexidade.
Na fase inicial, peça resposta formal ao serviço responsável e preserve o protocolo. Se a solução não vier, avalie a medida judicial adequada, com pedido delimitado ao tratamento, insumo, atendimento ou adaptação efetivamente demonstrado. Depois da decisão, o trabalho não termina: controle a entrega, a continuidade e a adequação do que foi fornecido à prescrição.
O art. 2º da Lei Orgânica da Saúde estabelece que a saúde é direito fundamental e que o Estado deve prover condições indispensáveis ao seu exercício. O art. 7º da mesma lei reforça universalidade, integralidade, autonomia e igualdade da assistência.