O requerimento deve ser feito pelo canal oficial do INSS, com escolha adequada do serviço relacionado à incapacidade e anexação integral da documentação. O protocolo precisa ser salvo, assim como comprovantes de agendamento, exigências, envio de documentos, comparecimento e resultado. Em Oeiras, o controle desses eventos é essencial para evitar perda de oportunidade administrativa e para delimitar eventual discussão judicial.
Antes da perícia médica, o segurado deve receber orientação objetiva sobre a descrição das atividades e das limitações, sem exageros e sem ocultar informações relevantes. O advogado não deve induzir respostas. Deve apenas preparar o cliente para explicar, de modo consistente, o que fazia, quais movimentos ou tarefas não consegue executar, quando a incapacidade começou e como o tratamento interfere na rotina laboral.
Se houver exigência documental, a resposta deve ser apresentada dentro do período informado no próprio procedimento. A ausência injustificada à perícia ou a apresentação incompleta pode gerar encerramento ou indeferimento. Após a decisão, é necessário avaliar a fundamentação, a data de início considerada, a duração fixada e a compatibilidade com os documentos médicos.
Havendo recuperação da capacidade antes do término previsto, o segurado deve observar as regras administrativas aplicáveis ao retorno ao trabalho e evitar o recebimento indevido. Se a incapacidade persistir, deve ser analisada a medida administrativa cabível e, conforme o caso, a necessidade de nova avaliação.