A tutela de urgência pode ser requerida quando houver probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do Código de Processo Civil. Em litígios de permuta, o pedido deve ser calibrado: a urgência não substitui a prova da titularidade, da contratação e do inadimplemento.
Podem ser avaliadas medidas como preservação do resultado registral, restrição à disposição do imóvel, apresentação de documentos, abstenção de atos que agravem a controvérsia ou providência provisória relacionada à posse, desde que haja adequação, necessidade e proporcionalidade. Medidas que antecipem definitivamente a transferência exigem fundamentação especialmente rigorosa, pois podem produzir efeitos de difícil reversão.
No pedido principal, a estratégia pode incluir obrigação de fazer, outorga do título, reconhecimento da resolução, restituição das prestações, pagamento da diferença compensada, perdas e danos e encargos contratuais, conforme a causa de pedir. Deve-se requerer que a decisão seja apta a viabilizar o registro, sem deixar indeterminados os imóveis, as obrigações ou os sujeitos responsáveis.
Antes da ação, uma notificação formal pode delimitar o inadimplemento, constituir prova da resistência e abrir espaço para acordo. A composição pode prever prazo para regularização documental, entrega recíproca, pagamento escalonado, multa e condição de apresentação ao registro. Em Santa Cruz do Capibaribe, a solução extrajudicial deve ser acompanhada de conferência registral e tributária, não apenas de assinatura particular.