Em regra, cabe ao autor demonstrar o fato constitutivo de sua pretensão: a existência do benefício, a efetiva redução do crédito e a rubrica que teria natureza contributiva. O INSS, por sua vez, deve explicar a base administrativa do lançamento quando a cobrança é impugnada e apresentar os registros que estejam sob sua guarda, conforme a dinâmica probatória do caso.
Não basta alegar que o valor recebido diminuiu. É necessário demonstrar o valor bruto, o valor líquido, a descrição de cada abatimento e a relação entre o desconto questionado e o INSS. Se o documento usar descrição genérica, o pedido deve ser dirigido à exibição ou esclarecimento do registro correspondente, evitando conclusão baseada apenas em presunção.
Para restituição, organize a apuração por competência, com quadro simples contendo mês, valor bruto, desconto, valor líquido e documento comprobatório. A memória de cálculo deve permanecer vinculada aos extratos juntados. Se houver parcelas antigas, avalie a prescrição aplicável ao pedido antes de formular a condenação, sem inserir prazo no texto da inicial quando a situação concreta exigir conferência normativa.
A ausência de documento essencial não deve ser suprida por declaração unilateral. O caminho adequado é buscar segunda via, solicitar informação administrativa, pedir produção de prova documental ou requerer providência judicial específica. A prova médica só é central quando o caso também envolve a manutenção da aposentadoria, e não para comprovar, isoladamente, a natureza de uma rubrica financeira.