- Como receber pensão por morte depois da sentença em Pombos?
- Confira o dispositivo, identifique o dependente reconhecido, a data inicial e o rateio, e protocole o pedido de implantação conforme o comando judicial. Em Pombos, acompanhe a resposta, registre a data do primeiro pagamento e cobre separadamente as parcelas vencidas, sem presumir que a implantação resolva diferenças anteriores.
- Como cobrar pensão por morte atrasada após decisão judicial?
- Delimite o período pela sentença e pelos marcos do art. 74 da LBPS. Depois, compare mês a mês o que era devido com o que foi pago, individualizando a cota de cada pensionista. A memória deve permanecer vinculada ao título judicial, sem acrescentar período ou critério que não tenha sido reconhecido.
- O filho pode receber pensão por morte até os 21 anos ou depois disso?
- O art. 77 da LBPS prevê a cessação da cota do filho ao completar 21 anos, salvo invalidez ou deficiência intelectual, mental ou grave nas condições do dispositivo. O advogado deve verificar o que foi reconhecido no processo e manter prova atualizada da condição excepcional, sem adotar a referência a 24 anos como regra.
- Cônjuge sempre recebe pensão por morte ou precisa comprovar dependência?
- O cônjuge integra o rol do art. 16 da LBPS, mas o caso concreto exige conferência do vínculo e de eventual situação de separação, ausência ou concorrência. O art. 76 da LBPS disciplina hipóteses específicas, inclusive cônjuge separado que recebia alimentos e companheiro ou companheira habilitado com prova de dependência econômica.
- Como acompanhar recurso do INSS e implantação da pensão por morte em Pombos?
- Monte uma linha do tempo com sentença, recurso, pedido de implantação, resposta, início do pagamento e eventual habilitação posterior. Em Pombos, consulte o andamento no tribunal competente e confira se o recurso discute o direito, a data inicial, o rateio ou apenas os valores. Cada controvérsia exige providência diferente.