- Quantos anos de contribuição preciso para me aposentar em Santana do Araguaia?
- A resposta depende da modalidade. Para aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial, o art. 25 da LBPS prevê 180 contribuições mensais de carência. Na aposentadoria por idade, o art. 48 também exige idade mínima, com regras distintas para homem, mulher e trabalhador rural. O advogado deve separar carência, idade e tempo reconhecido.
- Como escolher entre aposentadoria por idade e aposentadoria especial em Santana do Araguaia?
- Compare o histórico contributivo com a prova das condições de trabalho. A aposentadoria por idade exige a carência do art. 25 e a idade do art. 48. A especial, embora prevista no art. 18, requer investigação própria dos períodos e do ambiente laboral. Não conclua pelo enquadramento apenas pela profissão ou por referência genérica à insalubridade.
- Quantos anos de contribuição para se aposentar mulher ou homem pelo INSS?
- Não há resposta única baseada apenas no sexo do segurado. Na aposentadoria por idade, o art. 48 da LBPS prevê 65 anos para homem e 60 para mulher, além da carência exigida. Para trabalhador rural, o dispositivo reduz as idades para 60 e 55 anos, respectivamente, mediante comprovação do efetivo exercício rural no período indicado.
- Como conferir no histórico do segurado qual aposentadoria é possível?
- Construa uma linha do tempo com data de nascimento, vínculos, recolhimentos, períodos rurais, atividade especial e lacunas documentais. Depois, mantenha separadas três colunas: idade, carência e tempo contributivo. Confronte a planilha com os arts. 18, 25 e 48 da LBPS e registre a modalidade principal e as alternativas antes do requerimento.
- O que fazer quando o tempo de contribuição não aparece corretamente no histórico previdenciário?
- Isole cada período divergente, reúna documentos que demonstrem vínculo ou atividade e explique o impacto na carência e no tempo. O requerimento deve apontar as inconsistências de forma cronológica. Se houver negativa, identifique se o fundamento foi ausência de contribuição, insuficiência de prova ou escolha inadequada da modalidade, preparando a medida administrativa ou judicial correspondente.