- Qual é a pena para roubo a mão armada?
- No texto fornecido do art. 157 do Código Penal, a pena do roubo é de reclusão de 6 a 10 anos e multa. A expressão “à mão armada” não autoriza, sozinha, indicar uma pena final: é preciso verificar a prova da ameaça, a consumação ou tentativa, as circunstâncias reconhecidas e a dosimetria da sentença.
- Roubo com arma de fogo e arma branca recebem o mesmo tratamento no artigo 157?
- A resposta depende da hipótese jurídica sustentada e da redação integral aplicável ao caso. O trecho fornecido do art. 157 não traz uma regra completa para comparar arma de fogo e arma branca. Em Muaná, a defesa deve exigir a descrição precisa do instrumento, sua apreensão ou prova de uso e o fundamento legal efetivamente invocado.
- Existe tentativa de roubo e como isso interfere na pena do acusado em Muaná?
- Sim. Pelo art. 14 do Código Penal, há tentativa quando a execução começa e o crime não se consuma por circunstância alheia à vontade do agente. A pena correspondente ao crime consumado é diminuída de um a dois terços. Em Muaná, o pedido deve ser ligado à cronologia da execução, e não apenas à recuperação do bem.
- Roubo à mão armada tem fiança ou o acusado pode permanecer em liberdade durante o processo?
- A permanência em liberdade deve ser analisada a partir da decisão judicial e dos fundamentos concretos da prisão ou de sua manutenção. A pena abstrata não responde sozinha à questão. O advogado deve obter a decisão, confrontar seus fundamentos e formular o pedido adequado, distinguindo liberdade processual de regime de cumprimento após condenação.
- Como contestar o aumento de pena do roubo na defesa criminal em Muaná?
- Primeiro, identifique em qual etapa da dosimetria ocorreu o aumento. O art. 68 do Código Penal exige pena-base conforme o art. 59, depois circunstâncias agravantes ou atenuantes e, por último, causas de aumento ou diminuição. Em Muaná, a impugnação deve apontar a prova ausente, a fundamentação concreta e eventual repetição da mesma circunstância.