Os pedidos devem refletir o prejuízo comprovado. Conforme o caso, podem incluir declaração de inexigibilidade da taxa, resolução do contrato, restituição do valor pago e indenização por dano moral quando houver lesão extrapatrimonial demonstrada, evitando transformar todo desacordo contratual em dano moral automático.
A restituição em dobro pode ser discutida quando houver cobrança indevida e pagamento, ressalvada a hipótese de engano justificável prevista no Código de Defesa do Consumidor. A inicial deve explicar por que a cobrança não decorreu de erro justificável, especialmente quando o fornecedor insistiu na exigência, recusou a devolução ou condicionou repetidamente o crédito a pagamentos sucessivos.
A tutela de urgência é pertinente quando houver risco atual de novos descontos, negativação, transferência adicional ou agravamento do dano. O pedido deve ser específico: suspensão da cobrança, proibição de novos débitos, preservação de documentos e, se houver suporte probatório, impedimento de restrição fundada exclusivamente na obrigação controvertida. Demonstre probabilidade do direito com o contrato e os comprovantes, e perigo de dano com a consequência concreta e iminente.
Não peça medida genérica para “impedir cobranças” sem individualizar a obrigação. Se o empréstimo já foi depositado, a estratégia muda: a discussão pode envolver a validade da taxa, mas também a necessidade de consignar ou devolver o principal, evitando enriquecimento sem causa argumentativo na defesa.