A resposta ao cliente deve ser objetiva: o art. 91-A da Lei das Eleições exige, no momento da votação, a exibição do título e de documento de identificação com fotografia. A documentação deve ser conferida previamente, especialmente quando o eleitor de Santos Dumont relata documento danificado, fotografia desatualizada, divergência de nome ou perda do título.
Peça que o cliente descreva o problema sem interpretar a causa. “Não aceitaram meu documento” é insuficiente; é necessário saber qual documento foi apresentado, se havia fotografia, quem comunicou a inconsistência e se houve tentativa de registrar a ocorrência. O advogado deve orientar o cliente a preservar comprovantes e anotar os fatos imediatamente, evitando reconstruções vagas depois da votação.
O parágrafo único do art. 91-A também veda portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras dentro da cabina de votação. A orientação deve ser preventiva: o eleitor não deve levar esses aparelhos para o interior da cabina. Isso é diferente de discutir eventual impedimento de acesso ao local, matéria que exige apuração específica e não pode ser resolvida por presunção.
Quanto à forma de votar, o art. 59 da Lei das Eleições prevê votação e totalização por sistema eletrônico, com votação pelo número do candidato ou da legenda partidária. O dispositivo também determina a apresentação, no painel da urna eletrônica, do nome e da fotografia do candidato e do nome do partido ou legenda, conforme o caso. Se o cliente relata divergência visual ou dúvida sobre a tela, registre a descrição precisa e identifique o canal institucional adequado para a ocorrência.