A leitura da sentença deve seguir a sequência do art. 68 do Código Penal. Primeiro, confira a pena-base e os elementos do art. 59 do Código Penal: culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade, motivos, circunstâncias, consequências e comportamento da vítima. Depois, verifique se a confissão foi analisada entre as circunstâncias atenuantes e agravantes. Por fim, examine as causas de diminuição e aumento, sem misturar essas etapas.
Em Resplendor, não basta localizar a palavra “confissão”. A decisão pode mencioná-la na fundamentação e, ainda assim, não reconhecer sua incidência na etapa adequada. Também pode reconhecer a atenuante sem explicar seu efeito concreto, ou utilizar a admissão para elevar a pena-base e depois negar relevância à atenuante. Cada operação deve ser confrontada com o texto da sentença e com a memória de cálculo, quando houver.
O art. 59 do Código Penal orienta a fixação da pena necessária e suficiente para reprovação e prevenção do crime e enumera os vetores da pena-base. O art. 68 determina que a pena-base seja fixada a partir do art. 59, seguida das atenuantes e agravantes e, por último, das causas de diminuição e aumento. Essa ordem permite formular uma crítica precisa, sem pedir que a confissão seja tratada como causa de diminuição na etapa errada.
Confira ainda se a sentença distinguiu a admissão da autoria da aceitação de qualificadoras, circunstâncias, consequências ou versões acusatórias. A conclusão deve informar qual correção é pretendida: reconhecimento da atenuante, afastamento de valoração duplicada, esclarecimento da fundamentação ou novo cálculo.