O ponto de partida é separar antecedentes de reincidência. Na primeira fase da dosimetria, o art. 59 do Código Penal permite avaliar, entre outros vetores, os antecedentes do acusado. Essa análise não autoriza transformar qualquer anotação policial, investigação ou processo em fundamento automático para elevar a pena.
A reincidência possui disciplina própria. Pelo art. 63 do Código Penal, pressupõe novo crime depois de condenação anterior transitada em julgado. O art. 61, inciso I, prevê a reincidência como circunstância agravante, desde que preenchidos os requisitos legais. A defesa deve exigir demonstração documental suficiente, com identificação segura do processo anterior e das datas relevantes.
Também é necessário observar o art. 64 do Código Penal, que estabelece limites temporais e outras condições para os efeitos da reincidência. Condenação anterior não pode ser reutilizada indistintamente, sem exame da data do trânsito em julgado, do novo fato e da situação da pena. Em Pouso Alegre, a análise deve ser feita sobre os documentos efetivamente juntados ao processo, e não sobre referências genéricas à história criminal.
A existência de antecedentes pode repercutir na pena-base, na incidência de agravante e na avaliação de medidas penais posteriores, mas cada consequência exige fundamentação própria. A sentença deve indicar qual registro foi considerado, por qual fundamento e com que efeito concreto.