O art. 59 do Código Penal orienta a fixação da pena conforme culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade, motivos, circunstâncias, consequências do crime e comportamento da vítima. A manifestação defensiva deve criar um tópico separado para cada vetor utilizado contra o acusado, indicando se há fato concreto nos autos ou apenas repetição da gravidade abstrata do roubo.
Em processo acompanhado em Guaxupé, a conferência da sentença deve verificar se o mesmo fato foi usado mais de uma vez: primeiro para justificar a condenação e depois para elevar a pena-base. A descrição da ameaça, o uso alegado do instrumento e o valor ou natureza do objeto subtraído precisam ser examinados para evitar fundamentação genérica ou duplicada.
O pedido deve ser objetivo: afastamento da valoração negativa sem suporte concreto e fixação da pena-base no mínimo previsto, quando os elementos do art. 59 não justificarem elevação. Se a sentença mencionar antecedentes, solicite a identificação precisa do registro e demonstre por que ele não pode ser confundido com simples investigação, acusação ou fato já considerado em outro momento.
A defesa também deve conferir se a decisão explicou a escolha da pena aplicável, a quantidade dentro dos limites legais e o regime inicial, matérias expressamente abrangidas pelo art. 59. Não basta apontar resultado desfavorável; é necessário indicar qual fundamento foi usado, por que é inadequado e qual consequência concreta deve ser corrigida.