A demanda contra o INSS, quando fundada em benefício previdenciário do regime geral, deve ser examinada na Justiça Federal, observadas as regras de competência territorial, o valor e a matéria. Conforme esses elementos, pode caber Juizado ou vara comum. Em Contagem, confira a competência territorial e a unidade jurisdicional competente no site do tribunal, sem presumir comarca, vara ou sistema eletrônico.
Se a controvérsia for exclusivamente sucessória ou envolver instituição financeira, a competência pode ser diversa da ação previdenciária. Se houver relação de emprego ou discussão própria da Justiça do Trabalho, avalie a competência trabalhista. O caso não deve ser direcionado automaticamente à Justiça Estadual apenas porque envolve herdeiros, nem à Justiça do Trabalho por existir vínculo laboral remoto.
Na Justiça Federal, a petição deve separar pedido previdenciário, eventual pretensão de pagamento residual e questão bancária. A cumulação inadequada pode gerar incompetência, extinção parcial ou necessidade de emenda. Em Minas Gerais, confira a jurisdição aplicável no TRF da 6ª Região e as regras do órgão competente antes do protocolo.
O rito deve ser escolhido após estimar o conteúdo econômico e verificar a complexidade probatória. Se a discussão depender de prova documental simples, o Juizado pode ser adequado; havendo controvérsia sucessória ampla, múltiplos interessados ou prova incompatível com a simplicidade do rito, avalie a vara comum.