- Em Contagem, calúnia precisa ser divulgada para outras pessoas?
- Não. O art. 138 do Código Penal não condiciona a calúnia à divulgação pública. Uma mensagem privada pode imputar falsamente fato definido como crime. A comunicação a várias pessoas ou por meio facilitador da divulgação deve ser analisada separadamente, inclusive à luz do art. 141, inciso III, do Código Penal.
- Acusar alguém falsamente de um crime em mensagem privada configura calúnia?
- Pode configurar, desde que a mensagem atribua fato definido como crime, a imputação seja falsa e a autoria possa ser demonstrada. Em Contagem, preserve a conversa completa, identifique o remetente e examine o contexto. A privacidade da comunicação não elimina a análise do art. 138 do Código Penal.
- Como avaliar a viabilidade de uma queixa-crime por calúnia em Contagem?
- Separe prova do conteúdo, autoria, falsidade e circulação. Depois, confira o enquadramento no art. 138, a ação penal prevista no art. 145, eventual aumento do art. 141, inciso III, retratação nos termos do art. 143 e competência territorial no site do TJMG.
- Qual artigo do Código Penal trata da calúnia e qual é a ação penal?
- A definição e a pena estão no art. 138 do Código Penal: detenção de seis meses a dois anos e multa, além das regras sobre divulgação, mortos e prova da verdade. O art. 145 estabelece, como regra do capítulo, o procedimento mediante queixa, observadas as exceções do próprio dispositivo.
- A retratação de uma acusação falsa divulgada em rede social impede a queixa-crime?
- A retratação pode produzir efeito relevante. Pelo art. 143 do Código Penal, a retratação cabal antes da sentença isenta de pena; se houve meio de comunicação, o parágrafo único trata da retratação pelos mesmos meios, se assim desejar o ofendido. É indispensável examinar conteúdo, alcance e momento em Contagem.