A resposta depende da pena concretamente aplicada e dos requisitos legais, não apenas do nome do crime. O art. 44 do Código Penal prevê que as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando, entre outras condições, a pena aplicada não for superior a quatro anos, o crime não tiver sido cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, o réu não for reincidente em crime doloso e as circunstâncias judiciais indicarem suficiência da substituição. O próprio artigo contém requisitos adicionais que devem ser lidos integralmente.
Como a pena abstrata do art. 151 é de detenção de um a seis meses ou multa, o advogado deve verificar a pena final e a espécie escolhida pelo juízo. Não se deve converter essa faixa abstrata em conclusão automática sobre o benefício. A sentença pode ter registrado reincidência, circunstâncias desfavoráveis ou fundamento específico para afastar a substituição.
O art. 77 do Código Penal disciplina a suspensão condicional da pena: a execução da pena privativa de liberdade não superior a dois anos poderá ser suspensa por dois a quatro anos, desde que o condenado não seja reincidente em crime doloso, as condições pessoais e as circunstâncias autorizem o benefício e não seja indicada ou cabível a substituição do art. 44. A ordem de análise importa.
Para o atendimento em Matinha, monte uma tabela interna com pena aplicada, espécie de sanção, reincidência reconhecida, violência ou grave ameaça apontada, fundamentos das circunstâncias judiciais e manifestação sobre os arts. 44 e 77 do Código Penal. O objetivo é localizar omissão ou erro de enquadramento, sem prometer resultado.