A justa causa por atestado não decorre automaticamente da rejeição empresarial do documento. Em regra, a penalidade máxima exige prova convincente de falta grave, com análise da autoria, materialidade, gravidade, proporcionalidade e imediatidade. A fraude deliberada, a adulteração ou o uso consciente de documento falso podem justificar apuração disciplinar; a mera suspeita ou uma divergência médica normalmente não basta.
A empresa deve registrar a cronologia: recebimento, motivo objetivo da dúvida, diligências realizadas, oportunidade de esclarecimento e decisão. É arriscado aplicar justa causa antes de confirmar a irregularidade, especialmente quando existe avaliação médica divergente, erro formal sanável ou dificuldade de comunicação com o emissor.
Na defesa do empregado, convém atacar a ausência de prova direta, a falta de procedimento mínimo, a desproporção da punição e eventual demora injustificada. Também devem ser examinados tratamentos disciplinares anteriores, regras internas, eventual discriminação e a existência de outros documentos médicos coerentes com o afastamento.
Na defesa patronal, a narrativa deve ser apoiada por documentos independentes: confirmação de inexistência do atendimento, perícia ou apuração técnica, inconsistências objetivas e prova de ciência do trabalhador. Não é recomendável basear a penalidade em postagem, rumor ou impressão subjetiva de superior hierárquico.