- Em Paripiranga, como saber se o cliente é filiado ou apenas contribuinte do INSS?
- Investigue primeiro o fato que produz o vínculo. Se a pessoa exerce atividade abrangida pelo art. 12 da Lei nº 8.212/1991, a filiação é obrigatória, ainda que o recolhimento não tenha sido feito diretamente por ela. Se não exerce atividade desse tipo, o art. 14 permite analisar a filiação facultativa mediante contribuição.
- Contribuinte individual e facultativo têm a mesma categoria de segurado?
- Não. O contribuinte individual está ligado a uma hipótese de segurado obrigatório prevista no art. 12 da Lei nº 8.212/1991. O facultativo se filia mediante contribuição, desde que não esteja incluído no art. 12, conforme o art. 14. O art. 21 trata da alíquota de ambos, mas não os transforma na mesma categoria.
- CLT é filiado ou contribuinte do INSS para montar a petição inicial?
- O empregado celetista deve ser descrito como segurado obrigatório quando presentes os elementos indicados no art. 12, inciso I, da Lei nº 8.212/1991. Ele é filiado em razão do vínculo de trabalho; o recolhimento não deve ser usado para apagar a realidade laboral. Na peça, prove vínculo, subordinação, remuneração e não eventualidade.
- Como identificar se o código 1007, 1163 ou 11 corresponde à situação do cliente?
- Não atribua a categoria apenas ao código informado. Confronte o documento de arrecadação com a atividade exercida, o período, a base de contribuição e o cadastro oficial. Se houver divergência, delimite se o problema é de categoria, competência ou prova e formule pedido específico, evitando tratar o recolhimento como prova completa da filiação.
- O que fazer quando o cadastro do INSS indica categoria diferente da atividade exercida em Paripiranga?
- Separe a divergência em períodos e reúna prova da atividade ou da ausência dela. Em Paripiranga, a inicial deve explicar por que o cadastro não corresponde ao fato, indicar os documentos que sustentam a classificação correta e vincular a correção ao direito pedido. Também é necessário examinar eventual regime próprio conforme o art. 13 da Lei nº 8.212/1991.