- Qual é a diferença entre calúnia, difamação e injúria?
- Calúnia é imputação falsa de fato definido como crime, nos termos do art. 138 do Código Penal. Difamação é imputação de fato ofensivo à reputação, conforme o art. 139. Injúria é ofensa à dignidade ou ao decoro, conforme o art. 140. A classificação depende do conteúdo concreto e do contexto da fala.
- Comentário em foto ou postagem em rede social pode fundamentar queixa-crime na Bahia?
- Pode, desde que a prova identifique o conteúdo, a autoria, a vítima e o contexto da divulgação. O comentário não é automaticamente calúnia, difamação ou injúria: é necessário enquadrar as palavras em uma das descrições legais. Também deve ser analisado o alcance público para eventual incidência do art. 141, inciso III, do Código Penal.
- Mensagem privada com ofensa caracteriza injúria, difamação ou calúnia?
- A privacidade da mensagem não define sozinha o crime. Se houver imputação falsa de crime, pode haver calúnia; se houver atribuição de fato ofensivo à reputação, difamação; se houver ataque à dignidade ou ao decoro, injúria. A peça deve demonstrar destinatário, contexto, autoria e conteúdo integral da conversa.
- Que prova pedir ao cliente para demonstrar autoria e conteúdo da ofensa em Formosa do Rio Preto?
- Peça capturas integrais, identificação do perfil ou interlocutor, sequência da conversa, comentários, registros de compartilhamento e indicação de testemunhas. Preserve também a forma como o material foi obtido. Em Formosa do Rio Preto, não trate uma imagem isolada como prova suficiente sem explicar sua ligação com o acusado e com a vítima.
- Difamação é crime de ação penal privada e como evitar erro na petição inicial?
- O art. 145 do Código Penal estabelece que os crimes do capítulo procedem mediante queixa, salvo as exceções previstas no próprio dispositivo. Para evitar erro, individualize cada publicação, descreva a frase ofensiva, indique autoria e destinatários, classifique o fato no art. 139 e confira a competência territorial no TJBA antes do protocolo.