- Como explicar ao cliente de Conceição da Feira a diferença entre calúnia, difamação e injúria?
- Explique a partir do núcleo da manifestação: calúnia atribui falsamente fato definido como crime; difamação atribui fato ofensivo à reputação; injúria ofende dignidade ou decoro. Em Conceição da Feira, a classificação deve partir das palavras exatas, do contexto, dos destinatários e da prova de autoria.
- A prova da verdade sempre afasta a calúnia em uma publicação ou mensagem?
- Não. O art. 138, § 3º, do Código Penal admite a prova da verdade, mas prevê ressalvas. O advogado deve verificar a hipótese concreta, a natureza do fato e as situações em que a prova não é admitida. Também deve separar verdade do acontecimento, autoria da publicação e conhecimento da falsidade.
- Crítica de interesse público pode ser considerada injúria ou difamação?
- Pode, conforme o conteúdo e a intenção demonstrada. O art. 142 do Código Penal protege situações específicas de ofensa em juízo, crítica literária, artística ou científica e conceito funcional emitido por funcionário público. Interesse público, isoladamente, não transforma imputação ofensiva ou ataque pessoal em manifestação imune.
- O que perguntar ao cliente antes de avaliar uma acusação de crime contra a honra em Conceição da Feira?
- Pergunte qual foi a frase integral, onde ocorreu, quem ouviu ou recebeu, quem publicou, se houve edição, qual era o contexto, quais documentos confirmam ou contradizem o relato e se houve retratação. Em Conceição da Feira, registre também os elementos necessários para conferir a competência territorial no TJBA.
- Difamação, calúnia e injúria são crimes de ação penal privada?
- O art. 145 do Código Penal estabelece que os crimes do capítulo somente se procedem mediante queixa, ressalvadas as exceções previstas no próprio dispositivo. A análise deve identificar se o caso envolve injúria com violência ou vias de fato, requisição do Ministro da Justiça ou representação do ofendido nas hipóteses indicadas no artigo.