- Como voltar a contribuir para o INSS depois de parar em Cícero Dantas?
- Primeiro, identifique a categoria previdenciária e a atividade efetivamente exercida; depois, regularize os recolhimentos compatíveis e guarde os comprovantes de competência. A retomada não substitui a análise da qualidade de segurado, da carência e do benefício pretendido. Em Cícero Dantas, registre a data de retorno e confronte-a com os registros contributivos antes do requerimento.
- A carência foi perdida ou o segurado ainda está no período de graça?
- São questões distintas. O art. 15 da LBPS trata da manutenção da qualidade de segurado sem contribuições nas hipóteses previstas; o art. 24 define carência como o número mínimo de contribuições mensais exigidas para o benefício. Reconstrua as competências, a cessação da atividade e o evento protegido antes de concluir pela perda de qualquer requisito.
- O período de graça cobre benefício por incapacidade depois da contribuição interrompida?
- Pode preservar a qualidade de segurado durante a hipótese aplicável do art. 15 da LBPS, mas não garante sozinho o benefício por incapacidade. O advogado ainda deve examinar carência, incapacidade e a data em que ela surgiu. Se tiver ocorrido perda da qualidade, analise também a nova filiação e o art. 27-A da LBPS.
- É preciso solicitar a reativação do INSS ou a proteção previdenciária permanece automaticamente?
- A manutenção prevista no art. 15 da LBPS decorre da situação jurídica do segurado, não de um pedido genérico de reativação. A iniciativa administrativa é necessária para requerer benefício, corrigir registros ou apresentar documentos. O pedido deve indicar a prestação, a data relevante e a tese sobre qualidade de segurado e carência.
- Que documentos provam a última contribuição e a data em que o segurado deixou de pagar?
- Reúna extrato contributivo, comprovantes de recolhimento, registros de vínculo ou atividade, documentos de cessação do trabalho e comunicações administrativas. Compare competências e datas, pois o pagamento isolado pode não demonstrar a atividade correspondente. Em Cícero Dantas, mantenha uma planilha cronológica vinculando cada documento ao fato que pretende provar.