O atendimento em Cachoeira deve começar por uma reconstrução documental, não pela conclusão de que houve “dupla contribuição”. Identifique, em colunas separadas, o vínculo com o Regime Geral de Previdência Social e o vínculo com o regime próprio eventualmente envolvido. A pergunta central é: quais períodos pertencem a cada sistema, qual atividade os originou e qual entidade tem os registros primários?
Peça ao cliente os documentos que permitam ligar cada competência ou período ao respectivo regime: carteira de trabalho, contratos, atos de nomeação ou investidura, fichas funcionais, declarações do órgão empregador, folhas financeiras, certidões de tempo e comprovantes de recolhimento. Registros cadastrais e extratos previdenciários ajudam, mas não substituem a conferência da fonte administrativa quando houver lacuna, divergência de datas ou remuneração ausente.
Organize uma linha do tempo com início, fim, natureza da atividade, regime responsável, documento de origem e destino pretendido do período. Para trabalhador rural, urbano ou servidor, a prova deve ser relacionada à atividade efetivamente exercida, sem misturar documentos de regimes distintos. A documentação precisa permitir que o órgão reconheça tanto a filiação quanto a titularidade do tempo.
O art. 94 da Lei de Benefícios da Previdência Social assegura a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana e do tempo de contribuição ou serviço na administração pública, com compensação financeira entre os sistemas. Isso não dispensa a prova individualizada de cada intervalo.
- separe os documentos por regime e por período;
- confira se as datas de início e término coincidem;
- identifique o órgão que pode confirmar cada registro;
- registre se o tempo será contado no regime de origem ou levado ao outro;
- aponte lacunas, vínculos simultâneos e períodos sem documento contemporâneo;
- junte a certidão ou declaração administrativa correspondente quando o pedido depender de averbação.