- Ameaça de morte é crime e qual artigo do Código Penal se aplica?
- Em regra, a ameaça de causar mal injusto e grave pode configurar o art. 147 do Código Penal, inclusive quando feita por palavra, escrito, gesto ou meio simbólico. Em Nova Olinda do Norte, o enquadramento depende do conteúdo, do destinatário, da autoria e do contexto. Se houver imposição de comportamento, também deve ser analisado o art. 146.
- Como provar ameaça de morte feita por telefone ou redes sociais em Nova Olinda do Norte?
- Preserve o aparelho, arquivos originais, número, perfil, sequência da conversa, datas e horários disponíveis. Separe a prova do conteúdo da prova de autoria e identifique testemunhas que tenham percepção direta. Em Nova Olinda do Norte, organize ainda registros de atendimento e comunicações posteriores, sem tratar captura de tela isolada como confirmação automática da identidade do autor.
- Que documentos pedir em um caso de ameaça de morte sem mensagem gravada?
- Peça relato cronológico assinado, identificação de testemunhas, registros de chamadas, conversas posteriores, documentos de atendimentos contemporâneos e informações sobre episódios anteriores. Quando não houver gravação, registre expressamente a ausência e busque fontes convergentes. O objetivo é testar conteúdo, autoria, destinatário e risco, sem converter memória da vítima em documento original inexistente.
- Ameaça e coação são o mesmo crime no Código Penal?
- Não necessariamente. O art. 147 trata da promessa de mal injusto e grave. O art. 146 exige violência, grave ameaça ou redução da resistência para obrigar alguém a fazer o que a lei não manda ou deixar de fazer o que permite. A análise deve procurar a finalidade concreta da pressão. Se ela atingir pessoa que intervém em processo, examine também o art. 344.
- Quando prescreve o crime de ameaça de morte?
- A base legal fornecida não contém regra suficiente para calcular prescrição, e não é seguro apresentar prazo sem os dados jurídicos necessários. O advogado deve levantar a data do fato, a eventual representação prevista no art. 147 e os marcos processuais documentados, conferindo a legislação aplicável antes de concluir. A busca por prescrição não substitui a preservação imediata da prova.