A ameaça, no art. 147 do Código Penal, concentra-se na promessa de causar mal injusto e grave. O constrangimento ilegal, previsto no art. 146, exige violência, grave ameaça ou redução da capacidade de resistência para obrigar alguém a não fazer o que a lei permite ou a fazer o que ela não manda. Assim, a pergunta decisiva é se houve imposição concreta de conduta, além da intimidação.
O art. 146 prevê pena de detenção de três meses a um ano ou multa. As penas são aplicadas cumulativamente e em dobro quando, para a execução, reúnem-se mais de três pessoas ou há emprego de armas; além disso, aplicam-se as penas correspondentes à violência. A peça deve somente invocar esses efeitos quando os fatos narrados e a prova os sustentarem.
Quando a violência ou grave ameaça é usada para favorecer interesse próprio ou alheio contra autoridade, parte ou qualquer pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral, o enquadramento a examinar é o art. 344 do Código Penal. Esse dispositivo prevê reclusão de um a quatro anos e multa, além da pena correspondente à violência, com aumento indicado no parágrafo único se o processo envolver crime contra a dignidade sexual.
Portanto, “coação” não deve ser utilizada como rótulo genérico. A peça precisa dizer se a conduta apenas prometeu um mal, obrigou a vítima a agir ou não agir, ou tentou interferir em processo. A distinção evita imputação ampla e orienta a prova necessária.