Definição
Tutela provisória concedida sem perigo de dano, quando o direito é evidente: abuso do direito de defesa, tese firmada em precedente com prova documental, contrato de depósito ou inicial com prova documental não contestada.
É a tutela provisória do art. 311 do CPC, que dispensa o perigo de dano porque o direito do autor é evidente nas hipóteses listadas na lei.
Tutela provisória concedida sem perigo de dano, quando o direito é evidente: abuso do direito de defesa, tese firmada em precedente com prova documental, contrato de depósito ou inicial com prova documental não contestada.
Art. 311 do CPC.
É a medida provisória do art. 300 do CPC, concedida com probabilidade do direito e perigo de dano, antes da decisão definitiva.
A extensão lê os autos no sistema do tribunal, identifica o momento do processo e prepara a minuta cabível para a sua revisão. Os prazos estão em Prazos processuais e os modelos em Modelos de peças.
O glossário informa e não substitui a análise do caso. Cadastro grátis, sem cartão de crédito: instalar o JusParse no Chrome.
CAMINHOS RELACIONADOS · PÁGINA PÚBLICA
O assunto identificado aqui é o conteúdo Glossario Juridico Tutela de Evidencia. Os caminhos abaixo conectam esse tema a tarefas concretas de leitura, organização e redação no processo eletrônico. Cada destino explica o escopo da ferramenta e os pontos que continuam sob revisão do advogado.
A relação com PJe ou eproc depende do processo efetivamente aberto, do tribunal, da versão e das permissões da sessão. O JusParse não autentica, não assina e não protocola atos processuais.