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GLOSSÁRIO JURÍDICO

O que é audiência de conciliação?

É a audiência inicial de tentativa de acordo do art. 334 do CPC, a partir da qual, não havendo composição, corre o prazo da contestação.

Definição

Audiência designada no início do processo para tentativa de acordo entre as partes, antes do prazo de contestação. Só não se realiza se ambas as partes manifestarem desinteresse ou se a causa não admitir autocomposição.

Base legal

Art. 334 do CPC.

Termos relacionados

contestação

É a defesa escrita do réu, apresentada em quinze dias úteis, com as preliminares do art. 337 e a impugnação específica de cada fato da inicial.

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