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GLOSSÁRIO JURÍDICO

O que é alegações finais?

São as razões finais das partes depois da instrução, orais ou por memoriais, que antecedem a sentença, conforme o art. 364 do CPC.

Definição

Última manifestação das partes antes da sentença, em que cada uma analisa as provas produzidas e sustenta a sua tese. Podem ser orais, na audiência, ou escritas, por memoriais, no prazo sucessivo de quinze dias.

Base legal

Art. 364 do CPC; art. 403 do Código de Processo Penal.

Termos relacionados

sentença

É a decisão que encerra a fase de conhecimento ou a execução, com relatório, fundamentação e dispositivo, atacável por apelação.

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