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TJPRParanáCódigo CNJ 8.16

Modelo de manifestação sobre documentos para o Tribunal de Justiça do Paraná

Estrutura da manifestação sobre documentos para processos do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR): o endereçamento em PR, o número do processo no padrão do TJPR e os caminhos do tribunal e de Curitiba.

Número do processo
NNNNNNN-DD.AAAA.8.16.OOOO
Sistema no 1º grau
Confira no portal do TJPR

Modelo para copiar

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [NÚMERO]ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE [MUNICÍPIO]/PR

Processo nº [NNNNNNN-DD.AAAA].8.16.[OOOO]

[NOME DA PARTE], já qualificado, por seu advogado, vem, no prazo do art. 437, § 1º, do CPC, apresentar

MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTOS

juntados por [NOME DA PARTE CONTRÁRIA] em [ID DO DOCUMENTO OU DATA], nos termos a seguir.

I. DOS DOCUMENTOS JUNTADOS
[Identificação de cada documento pelo ID ou pela folha.]

II. DA MANIFESTAÇÃO (art. 436 do CPC)
[Para cada documento: impugnação da admissibilidade, impugnação da autenticidade, arguição de falsidade ou manifestação sobre o conteúdo; nas duas do meio, com argumentação específica (art. 436, parágrafo único).]

III. DOS REQUERIMENTOS
[O requerimento cabível para cada documento impugnado.]

[Cidade], [data].

[NOME DO ADVOGADO]
OAB/[UF] nº [NÚMERO]

O endereçamento e o número do processo já vêm com a UF PR e o código do TJPR; o restante entre colchetes é do seu caso. Os requisitos da lei, com o texto dos artigos, estão no modelo geral da manifestação sobre documentos.

No TJPR e em Curitiba

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para manifestação sobre documentos no TJPR?

15 dias úteis, conforme o art. 437 do CPC. O prazo vem da lei federal e é o mesmo em todos os tribunais; no TJPR, como em qualquer juízo, sábados, domingos e dias sem expediente forense não entram na contagem (arts. 216 e 219 do CPC).

Como fica o número do processo no TJPR?

No padrão da Resolução CNJ nº 65/2008, o processo do TJPR tem a forma NNNNNNN-DD.AAAA.8.16.OOOO: o 8 identifica a Justiça Estadual e o 16, o Tribunal de Justiça do Paraná.

Em qual sistema a peça é protocolada no TJPR?

Confira no portal do TJPR o sistema da unidade do seu processo. Os tribunais estaduais usam PJe, eproc, e-SAJ ou Projudi e podem manter mais de um ao mesmo tempo.

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