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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [NÚMERO]ª VARA CÍVEL DE [LOCALIDADE]/DF Processo nº [NNNNNNN-DD.AAAA].8.07.[OOOO] [NOME DO EMBARGANTE], já qualificado, por seu advogado, vem opor, no prazo do art. 1.023 do CPC, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra a [sentença/decisão] de [ID DO DOCUMENTO OU DATA], pelos motivos a seguir. I. DA TEMPESTIVIDADE [Data da intimação e do protocolo.] II. DO VÍCIO APONTADO (art. 1.022 do CPC) [Obscuridade, contradição, omissão ou erro material: o trecho exato da decisão e o ponto a esclarecer, suprir ou corrigir.] III. DO EFEITO MODIFICATIVO [Se o acolhimento puder modificar a decisão, requerer a intimação do embargado (art. 1.023, § 2º).] IV. DO PEDIDO [Acolhimento dos embargos para sanar o vício apontado.] [Cidade], [data]. [NOME DO ADVOGADO] OAB/[UF] nº [NÚMERO]
O endereçamento e o número do processo já vêm com a UF DF e o código do TJDFT; o restante entre colchetes é do seu caso. Os requisitos da lei, com o texto dos artigos, estão no modelo geral dos embargos de declaração.
No TJDFT e em Brasília
Guias práticas ligadas a esta peça
Perguntas frequentes
Qual é o prazo para embargos de declaração no TJDFT?
5 dias úteis, conforme o art. 1.023 do CPC. O prazo vem da lei federal e é o mesmo em todos os tribunais; no TJDFT, como em qualquer juízo, sábados, domingos e dias sem expediente forense não entram na contagem (arts. 216 e 219 do CPC).
Como fica o número do processo no TJDFT?
No padrão da Resolução CNJ nº 65/2008, o processo do TJDFT tem a forma NNNNNNN-DD.AAAA.8.07.OOOO: o 8 identifica a Justiça Estadual e o 07, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Em qual sistema a peça é protocolada no TJDFT?
A página oficial do TJDFT indica PJe no 1º grau. Tribunais em migração mantêm mais de um sistema ao mesmo tempo: confira o da unidade do seu processo antes de protocolar.
Outros modelos para o TJDFT
A peça a partir dos autos, sem trocar de tela
A extensão JusParse lê o processo aberto no sistema do TJDFT, organiza o que encontrou e devolve uma minuta editável da peça para a sua revisão. Funciona no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi.
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