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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [NÚMERO]ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE [MUNICÍPIO]/AM Processo nº [NNNNNNN-DD.AAAA].8.04.[OOOO] [NOME DO EXEQUENTE], inscrito no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], por seu advogado, vem requerer o CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA em face de [NOME DO EXECUTADO], inscrito no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], com fundamento nos arts. 523 e 524 do CPC. I. DO TÍTULO [Sentença ou acórdão transitado em julgado: identificação e data do trânsito.] II. DO DEMONSTRATIVO DO CRÉDITO (art. 524 do CPC) Índice de correção monetária: [ÍNDICE] Juros aplicados e taxas: [JUROS] Termo inicial e termo final dos juros e da correção: [DATAS] Periodicidade da capitalização, se houver: [PERIODICIDADE] Descontos obrigatórios realizados: [DESCONTOS] Valor total atualizado: R$ [VALOR] III. DOS PEDIDOS [Intimação do executado para pagar em 15 dias (art. 523); não havendo pagamento, os acréscimos do art. 523, § 1º, e a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º).] IV. DOS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA [Indicação, sempre que possível (art. 524, VII).] [Cidade], [data]. [NOME DO ADVOGADO] OAB/[UF] nº [NÚMERO]
O endereçamento e o número do processo já vêm com a UF AM e o código do TJAM; o restante entre colchetes é do seu caso. Os requisitos da lei, com o texto dos artigos, estão no modelo geral do cumprimento de sentença.
No TJAM e em Manaus
Guias práticas ligadas a esta peça
Perguntas frequentes
Qual é o prazo para pagamento voluntário no cumprimento de sentença no TJAM?
15 dias úteis, conforme o art. 523 do CPC. O prazo vem da lei federal e é o mesmo em todos os tribunais; no TJAM, como em qualquer juízo, sábados, domingos e dias sem expediente forense não entram na contagem (arts. 216 e 219 do CPC).
Como fica o número do processo no TJAM?
No padrão da Resolução CNJ nº 65/2008, o processo do TJAM tem a forma NNNNNNN-DD.AAAA.8.04.OOOO: o 8 identifica a Justiça Estadual e o 04, o Tribunal de Justiça do Amazonas.
Em qual sistema a peça é protocolada no TJAM?
Confira no portal do TJAM o sistema da unidade do seu processo. Os tribunais estaduais usam PJe, eproc, e-SAJ ou Projudi e podem manter mais de um ao mesmo tempo.
Outros modelos para o TJAM
A peça a partir dos autos, sem trocar de tela
A extensão JusParse lê o processo aberto no sistema do TJAM, organiza o que encontrou e devolve uma minuta editável da peça para a sua revisão. Funciona no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi.
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