L11445 · Capítulo

DOS ASPECTOS TÉCNICOS

6 artigos do Saneamento Básico (marco setorial) compõem este capítulo. Ler o bloco inteiro evita a interpretação isolada do dispositivo, que é a fonte mais comum de erro na aplicação.

Artigos deste capítulo (6)

Art. 43 — Art. 43. A prestação dos serviços atenderá a requisitos mínimos de qualidade, incluindo a regularidade, a continuidade e aqueles relativos aos produtos oferecidos, ao atendimento dos usuário…
Art. 43-A — Art. 43-A. É obrigação dos prestadores de serviço público de abastecimento de água, conforme regulamento: (Incluído pela Lei nº 14.546, de 2023) I - corrigir as falhas da rede hidráulica, de…
Art. 44 — Art. 44. O licenciamento ambiental de unidades de tratamento de esgotos sanitários, de efluentes gerados nos processos de tratamento de água e das instalações integrantes dos serviços públic…
Art. 45 — Art. 45. As edificações permanentes urbanas serão conectadas às redes públicas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário disponíveis e sujeitas ao pagamento de taxas, tarifas e out…
Art. 46 — Art. 46. Em situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos que obrigue à adoção de racionamento, declarada pela autoridade gestora de recursos hídricos, o ente regulador p…
Art. 46-A — Art. 46-A Sem prejuízo da adoção dos mecanismos a que se refere o art. 46, a ANA poderá recomendar, independentemente da dominialidade dos corpos hídricos que formem determinada bacia hidrog…

Do dispositivo à peça

O JusParse lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi e devolve uma minuta editável para revisão.

Instalar o JusParse grátis

CAMINHOS RELACIONADOS · LEGISLAÇÃO

PJe e eproc aplicados ao contexto desta página

O assunto identificado aqui é Cap dos Aspectos Tecnicos em Saneamento Basico Marco Setorial. Os caminhos abaixo conectam esse tema a tarefas concretas de leitura, organização e redação no processo eletrônico. Cada destino explica o escopo da ferramenta e os pontos que continuam sob revisão do advogado.

Fluxos relacionados ao PJe

inteligência artificial para pjeTema relacionado — Cap dos Aspectos Tecnicos em Saneamento Basico Marco Setorial. Este roteiro ajuda a aprofundar o método de leitura e revisão profissional no PJe.
IA para pjeContexto atual — Cap dos Aspectos Tecnicos em Saneamento Basico Marco Setorial: veja um fluxo para entender onde a IA entra no processo já aberto no PJe.
ia jurídica para pjeAo trabalhar com esta página (Cap dos Aspectos Tecnicos em Saneamento Basico Marco Setorial), use este caminho para consultar os autos com perguntas objetivas e fontes conferíveis.
analisar processo pje com iaEsta referência sobre Cap dos Aspectos Tecnicos em Saneamento Basico Marco Setorial se conecta a um fluxo para dividir processos extensos em blocos verificáveis.
análise de autos pje com iaCap dos Aspectos Tecnicos em Saneamento Basico Marco Setorial também pode exigir um caminho para organizar documentos, eventos e lacunas antes da conclusão.
ler processo pje com iaTema relacionado — Cap dos Aspectos Tecnicos em Saneamento Basico Marco Setorial. Este roteiro ajuda a transformar a leitura dos autos em um resumo ligado às fontes.
minuta pje com iaContexto atual — Cap dos Aspectos Tecnicos em Saneamento Basico Marco Setorial: veja um fluxo para levar o contexto conferido a uma minuta editável.

Fluxos relacionados ao eproc

ia para eprocTema relacionado — Cap dos Aspectos Tecnicos em Saneamento Basico Marco Setorial. Este roteiro ajuda a aprofundar o uso responsável de IA no processo aberto no eproc.
inteligência artificial para eprocContexto atual — Cap dos Aspectos Tecnicos em Saneamento Basico Marco Setorial: veja um fluxo para relacionar eventos, datas e documentos em uma cronologia conferível.
extensão para eprocAo trabalhar com esta página (Cap dos Aspectos Tecnicos em Saneamento Basico Marco Setorial), use este caminho para abrir a página da extensão e conferir compatibilidade e funcionamento.
ia jurídica para eprocEsta referência sobre Cap dos Aspectos Tecnicos em Saneamento Basico Marco Setorial se conecta a um fluxo para fazer perguntas sobre o caso preservando a origem das respostas.
analisar processo eproc com iaCap dos Aspectos Tecnicos em Saneamento Basico Marco Setorial também pode exigir um caminho para analisar processos extensos sem perder a ligação com os eventos.
análise de autos eproc com iaTema relacionado — Cap dos Aspectos Tecnicos em Saneamento Basico Marco Setorial. Este roteiro ajuda a inventariar as peças e declarar arquivos ausentes ou indisponíveis.
ler processo eproc com iaContexto atual — Cap dos Aspectos Tecnicos em Saneamento Basico Marco Setorial: veja um fluxo para resumir os autos mantendo cada afirmação ligada ao evento de origem.
minuta eproc com iaAo trabalhar com esta página (Cap dos Aspectos Tecnicos em Saneamento Basico Marco Setorial), use este caminho para preparar uma minuta em Word ou PDF para revisão do advogado.
Petição com IA no eprocEsta referência sobre Cap dos Aspectos Tecnicos em Saneamento Basico Marco Setorial se conecta a um fluxo para conferir a petição contra fatos, decisões e documentos do processo.
IA para EprocCap dos Aspectos Tecnicos em Saneamento Basico Marco Setorial também pode exigir um caminho para entender o fluxo da ferramenta sobre eventos e documentos do eproc.

A relação com PJe ou eproc depende do processo efetivamente aberto, do tribunal, da versão e das permissões da sessão. O JusParse não autentica, não assina e não protocola atos processuais.