CCOM · Capítulo

Do contrato de união

4 artigos do Código Comercial compõem este capítulo. Ler o bloco inteiro evita a interpretação isolada do dispositivo, que é a fonte mais comum de erro na aplicação.

Artigos deste capítulo (4)

Art. 855 — Art. 855 - Não havendo concordata, se passará a formar o contrato de união entre os credores na mesma reunião, se o falido não tiver apresentado o seu projeto (art. 846), ou em outra, quando…
Art. 856 — Art. 856 - Em virtude do contrato de união, os credores presentes nomearão de entre si um, dois ou mais administradores para administrarem a casa falida, concedendo-lhes plenos poderes para …
Art. 857 — Art. 857 - O administrador que intentar ação contra a massa, ou fizer oposição em Juízo às deliberações tomadas na reunião dos credores, ficará por esse fato inabilitado para continuar na ad…
Art. 858 — Art. 858 - É permitido aos credores requerer diretamente ao Tribunal do Comércio a destituição dos administradores, sem necessidade de alegarem causa justificada, com tanto que a petição sej…

Do dispositivo à peça

O JusParse lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi e devolve uma minuta editável para revisão.

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CAMINHOS RELACIONADOS · LEGISLAÇÃO

PJe e eproc aplicados ao contexto desta página

O assunto identificado aqui é Cap do Contrato de Uniao em Código Comercial. Os caminhos abaixo conectam esse tema a tarefas concretas de leitura, organização e redação no processo eletrônico. Cada destino explica o escopo da ferramenta e os pontos que continuam sob revisão do advogado.

Fluxos relacionados ao PJe

analisar processo pje com iaAo trabalhar com esta página (Cap do Contrato de Uniao em Código Comercial), use este caminho para dividir processos extensos em blocos verificáveis.
análise de autos pje com iaEsta referência sobre Cap do Contrato de Uniao em Código Comercial se conecta a um fluxo para organizar documentos, eventos e lacunas antes da conclusão.
ler processo pje com iaCap do Contrato de Uniao em Código Comercial também pode exigir um caminho para transformar a leitura dos autos em um resumo ligado às fontes.
minuta pje com iaTema relacionado — Cap do Contrato de Uniao em Código Comercial. Este roteiro ajuda a levar o contexto conferido a uma minuta editável.
inteligência artificial para pjeContexto atual — Cap do Contrato de Uniao em Código Comercial: veja um fluxo para aprofundar o método de leitura e revisão profissional no PJe.
IA para pjeAo trabalhar com esta página (Cap do Contrato de Uniao em Código Comercial), use este caminho para entender onde a IA entra no processo já aberto no PJe.
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Fluxos relacionados ao eproc

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ia jurídica para eprocEsta referência sobre Cap do Contrato de Uniao em Código Comercial se conecta a um fluxo para fazer perguntas sobre o caso preservando a origem das respostas.
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Petição com IA no eprocEsta referência sobre Cap do Contrato de Uniao em Código Comercial se conecta a um fluxo para conferir a petição contra fatos, decisões e documentos do processo.
IA para EprocCap do Contrato de Uniao em Código Comercial também pode exigir um caminho para entender o fluxo da ferramenta sobre eventos e documentos do eproc.
ia para eprocTema relacionado — Cap do Contrato de Uniao em Código Comercial. Este roteiro ajuda a aprofundar o uso responsável de IA no processo aberto no eproc.
inteligência artificial para eprocContexto atual — Cap do Contrato de Uniao em Código Comercial: veja um fluxo para relacionar eventos, datas e documentos em uma cronologia conferível.

A relação com PJe ou eproc depende do processo efetivamente aberto, do tribunal, da versão e das permissões da sessão. O JusParse não autentica, não assina e não protocola atos processuais.