STJTese do STJ, da Jurisprudência em Teses10 de março de 20231 julgados

Tese do STJ: Para a concessão do benefício da assistência social à pessoa com deficiência, deve ser…

Para a concessão do benefício da assistência social à pessoa com deficiência, deve ser excluído do conceito de renda mensal per capita o valor auferido por familiares que façam parte de outro grupo familiar, em virtude de vínculo matrimonial ou de união estável, ainda que residam sob o mesmo teto.

Enunciado transcrito do catálogo oficial do STJ, sem alteração de texto. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura da fonte oficial nem a análise do caso concreto.

Esta página reúne, num lugar só, o texto da Tese do STJ, edição 208, o que ela decide, os dispositivos que menciona e os enunciados irmãos dentro de direitos humanos.

Classificação: Tese do STJ, da Jurisprudência em Teses, em direitos humanos, no tema dos direitos da pessoa com deficiência.

Que peso tem esta tese

A Jurisprudência em Teses é a publicação em que o STJ reúne, por assunto, o que já vinha decidindo de forma reiterada. Cada tese resume um entendimento e vem acompanhada dos julgados que a sustentam — neste caso, 1.

Publicada em 10 de março de 2023, na edição sobre dos direitos da pessoa com deficiência.

Isso muda como você cita: enunciado vigente entra como fundamento direto; enunciado cancelado ou superado, se citado, vira munição contra quem citou.

Como usar isso numa peça

Vale transcrever o enunciado entre aspas e indicar o número. Juiz confere, e citação aproximada enfraquece o argumento.

Do outro lado, verifique se o caso concreto realmente se encaixa. Enunciado tem hipótese de incidência, e forçar a aplicação para um fato que não é aquele costuma custar caro.

Encontrar, no processo, o que sustenta a tese

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Perguntas frequentes

O que diz a Tese do STJ, edição 208?

Para a concessão do benefício da assistência social à pessoa com deficiência, deve ser excluído do conceito de renda mensal per capita o valor auferido por familiares que façam parte de outro grupo familiar, em virtude de vínculo matrimonial ou de união estável, ainda que residam sob o mesmo teto.

A Tese do STJ, edição 208 está em vigor?

Sim. A tese consta da Jurisprudência em Teses do STJ, edição 208, publicada em 10 de março de 2023. Convém conferir o status na página oficial antes de citar, porque o tribunal revisa entendimento.

Onde consultar a Tese do STJ, edição 208 na fonte oficial?

No próprio site do STJ, na página do enunciado. O link oficial está no fim desta página, e é ele que vale como referência numa peça.

Que outros enunciados tratam do mesmo assunto?

Dentro de direitos humanos, os mais próximos são Tese do STJ, edição 208, Tese do STJ, edição 208, Tese do STJ, edição 208 e Tese do STJ, edição 208. Todos estão neste guia, com o texto integral.

Fonte oficial

Tese do STJ, edição 208 no catálogo oficial do STJ ↗

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PJe e eproc aplicados ao contexto desta página

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A relação com PJe ou eproc depende do processo efetivamente aberto, do tribunal, da versão e das permissões da sessão. O JusParse não autentica, não assina e não protocola atos processuais.