STJTese do STJ, da Jurisprudência em Teses15 de maio de 20261 julgados

Tese do STJ: Os delitos de calúnia e difamação praticados pela internet, caso não se identifique o local…

Os delitos de calúnia e difamação praticados pela internet, caso não se identifique o local de onde partiram as ofensas, são regidos por disposição subsidiária descrita no art. 72 do CPP e serão julgados no foro do domicílio do réu.

Enunciado transcrito do catálogo oficial do STJ, sem alteração de texto. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura da fonte oficial nem a análise do caso concreto.

Esta página reúne, num lugar só, o texto da Tese do STJ, edição 280, o que ela decide, os dispositivos que menciona e os enunciados irmãos dentro de geral.

Classificação: Tese do STJ, da Jurisprudência em Teses, em geral, no tema direito penal e processual penal em ambiente digital ii.

Que peso tem esta tese

A Jurisprudência em Teses é a publicação em que o STJ reúne, por assunto, o que já vinha decidindo de forma reiterada. Cada tese resume um entendimento e vem acompanhada dos julgados que a sustentam — neste caso, 1.

Publicada em 15 de maio de 2026, na edição sobre direito penal e processual penal em ambiente digital ii.

Isso muda como você cita: enunciado vigente entra como fundamento direto; enunciado cancelado ou superado, se citado, vira munição contra quem citou.

Dispositivos citados no enunciado

O texto menciona art. 72 e CPP. Ao usar o enunciado numa peça, vale abrir cada um desses dispositivos e conferir a redação vigente, porque reforma legislativa posterior pode ter alterado o que o enunciado pressupunha.

art. 72
CPP

Como usar isso numa peça

Vale transcrever o enunciado entre aspas e indicar o número. Juiz confere, e citação aproximada enfraquece o argumento.

Do outro lado, verifique se o caso concreto realmente se encaixa. Enunciado tem hipótese de incidência, e forçar a aplicação para um fato que não é aquele costuma custar caro.

Encontrar, no processo, o que sustenta a tese

Entre reconhecer o enunciado aplicável e ter a peça pronta existe o trabalho silencioso de ler os autos e localizar a prova que encaixa.

O JusParse é uma extensão do Chrome que lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi sem que você troque de tela, organiza o que encontrou e devolve uma minuta editável para revisão.

Enunciados relacionados em Geral

Perguntas frequentes

O que diz a Tese do STJ, edição 280?

Os delitos de calúnia e difamação praticados pela internet, caso não se identifique o local de onde partiram as ofensas, são regidos por disposição subsidiária descrita no art. 72 do CPP e serão julgados no foro do domicílio do réu.

A Tese do STJ, edição 280 está em vigor?

Sim. A tese consta da Jurisprudência em Teses do STJ, edição 280, publicada em 15 de maio de 2026. Convém conferir o status na página oficial antes de citar, porque o tribunal revisa entendimento.

Que dispositivos a Tese do STJ, edição 280 menciona?

O enunciado cita art. 72 e CPP. Vale conferir a redação vigente de cada um, porque alteração legislativa posterior pode mudar o alcance do que foi sumulado.

Onde consultar a Tese do STJ, edição 280 na fonte oficial?

No próprio site do STJ, na página do enunciado. O link oficial está no fim desta página, e é ele que vale como referência numa peça.

Que outros enunciados tratam do mesmo assunto?

Dentro de geral, os mais próximos são Tese do STJ, edição 280, Tese do STJ, edição 273, Tese do STJ, edição 281 e Tese do STJ, edição 280. Todos estão neste guia, com o texto integral.

Fonte oficial

Tese do STJ, edição 280 no catálogo oficial do STJ ↗

Do enunciado à peça, sem sair do processo

O JusParse lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi, aponta as peças relevantes e devolve uma minuta editável. Instalação em um clique e teste gratuito.

Instalar o JusParse grátis

Fluxos relacionados ao eproc

inteligência artificial para eprocContexto atual — Tese Os Delitos de Calunia e Difamacao Praticados Pela Internet Caso Nao do STJ: veja um fluxo para relacionar eventos, datas e documentos em uma cronologia conferível.
extensão para eprocAo trabalhar com esta página (Tese Os Delitos de Calunia e Difamacao Praticados Pela Internet Caso Nao do STJ), use este caminho para abrir a página da extensão e conferir compatibilidade e funcionamento.
ia jurídica para eprocEsta referência sobre Tese Os Delitos de Calunia e Difamacao Praticados Pela Internet Caso Nao do STJ se conecta a um fluxo para fazer perguntas sobre o caso preservando a origem das respostas.
analisar processo eproc com iaTese Os Delitos de Calunia e Difamacao Praticados Pela Internet Caso Nao do STJ também pode exigir um caminho para analisar processos extensos sem perder a ligação com os eventos.
análise de autos eproc com iaTema relacionado — Tese Os Delitos de Calunia e Difamacao Praticados Pela Internet Caso Nao do STJ. Este roteiro ajuda a inventariar as peças e declarar arquivos ausentes ou indisponíveis.
ler processo eproc com iaContexto atual — Tese Os Delitos de Calunia e Difamacao Praticados Pela Internet Caso Nao do STJ: veja um fluxo para resumir os autos mantendo cada afirmação ligada ao evento de origem.
minuta eproc com iaAo trabalhar com esta página (Tese Os Delitos de Calunia e Difamacao Praticados Pela Internet Caso Nao do STJ), use este caminho para preparar uma minuta em Word ou PDF para revisão do advogado.
Petição com IA no eprocEsta referência sobre Tese Os Delitos de Calunia e Difamacao Praticados Pela Internet Caso Nao do STJ se conecta a um fluxo para conferir a petição contra fatos, decisões e documentos do processo.
IA para EprocTese Os Delitos de Calunia e Difamacao Praticados Pela Internet Caso Nao do STJ também pode exigir um caminho para entender o fluxo da ferramenta sobre eventos e documentos do eproc.
ia para eprocTema relacionado — Tese Os Delitos de Calunia e Difamacao Praticados Pela Internet Caso Nao do STJ. Este roteiro ajuda a aprofundar o uso responsável de IA no processo aberto no eproc.