STJTese do STJ, da Jurisprudência em Teses17 de julho de 20261 julgados

Tese do STJ: O Poder Público local não pode exigir do professor da educação infantil e dos cinco…

O Poder Público local não pode exigir do professor da educação infantil e dos cinco primeiros anos do ensino fundamental formação superior além da prevista no art. 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Enunciado transcrito do catálogo oficial do STJ, sem alteração de texto. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura da fonte oficial nem a análise do caso concreto.

A Tese do STJ, edição 284 é uma das referências que aparecem com frequência em causas de geral. Abaixo está o texto integral, o que ele resolve na prática e onde conferir na fonte oficial.

Classificação: Tese do STJ, da Jurisprudência em Teses, em geral, no tema direito à educação ii.

Que peso tem esta tese

A Jurisprudência em Teses é a publicação em que o STJ reúne, por assunto, o que já vinha decidindo de forma reiterada. Cada tese resume um entendimento e vem acompanhada dos julgados que a sustentam — neste caso, 1.

Publicada em 17 de julho de 2026, na edição sobre direito à educação ii.

Antes de usar, confira o status na fonte oficial: tribunal cancela súmula e supera tese, e a data da última conferência importa.

Dispositivos citados no enunciado

O texto menciona art. 62. Ao usar o enunciado numa peça, vale abrir cada um desses dispositivos e conferir a redação vigente, porque reforma legislativa posterior pode ter alterado o que o enunciado pressupunha.

art. 62

Como usar isso numa peça

A citação funciona melhor colada ao documento dos autos que a sustenta. Enunciado solto, sem prova que o acione, não convence.

Atenção às exceções: quase todo enunciado tem um recorte, e é nesse recorte que a discussão costuma se concentrar.

Encontrar, no processo, o que sustenta a tese

Um enunciado só vira argumento quando encontra o fato. E o fato costuma estar enterrado num arquivo de centenas de páginas, em ordem cronológica e não em ordem de importância.

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Perguntas frequentes

O que diz a Tese do STJ, edição 284?

O Poder Público local não pode exigir do professor da educação infantil e dos cinco primeiros anos do ensino fundamental formação superior além da prevista no art. 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

A Tese do STJ, edição 284 está em vigor?

Sim. A tese consta da Jurisprudência em Teses do STJ, edição 284, publicada em 17 de julho de 2026. Convém conferir o status na página oficial antes de citar, porque o tribunal revisa entendimento.

Que dispositivos a Tese do STJ, edição 284 menciona?

O enunciado cita art. 62. Vale conferir a redação vigente de cada um, porque alteração legislativa posterior pode mudar o alcance do que foi sumulado.

Onde consultar a Tese do STJ, edição 284 na fonte oficial?

No próprio site do STJ, na página do enunciado. O link oficial está no fim desta página, e é ele que vale como referência numa peça.

Que outros enunciados tratam do mesmo assunto?

Dentro de geral, os mais próximos são Tese do STJ, edição 285, Tese do STJ, edição 284, Tese do STJ, edição 284 e Tese do STJ, edição 284. Todos estão neste guia, com o texto integral.

Fonte oficial

Tese do STJ, edição 284 no catálogo oficial do STJ ↗

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