STJTese do STJ, da Jurisprudência em Teses28 de junho de 20176 julgados

Tese do STJ: O delito de estelionato é consumado no local em que se verifica o prejuízo à vítima.

O delito de estelionato é consumado no local em que se verifica o prejuízo à vítima.

Enunciado transcrito do catálogo oficial do STJ, sem alteração de texto. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura da fonte oficial nem a análise do caso concreto.

Esta página reúne, num lugar só, o texto da Tese do STJ, edição 84, o que ela decide, os dispositivos que menciona e os enunciados irmãos dentro de direito penal.

Classificação: Tese do STJ, da Jurisprudência em Teses, em direito penal, no tema crimes contra o patrimônio - iii.

Que peso tem esta tese

A Jurisprudência em Teses é a publicação em que o STJ reúne, por assunto, o que já vinha decidindo de forma reiterada. Cada tese resume um entendimento e vem acompanhada dos julgados que a sustentam — neste caso, 6.

Publicada em 28 de junho de 2017, na edição sobre crimes contra o patrimônio - iii.

Isso muda como você cita: enunciado vigente entra como fundamento direto; enunciado cancelado ou superado, se citado, vira munição contra quem citou.

Como usar isso numa peça

Vale transcrever o enunciado entre aspas e indicar o número. Juiz confere, e citação aproximada enfraquece o argumento.

Do outro lado, verifique se o caso concreto realmente se encaixa. Enunciado tem hipótese de incidência, e forçar a aplicação para um fato que não é aquele costuma custar caro.

Encontrar, no processo, o que sustenta a tese

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Perguntas frequentes

O que diz a Tese do STJ, edição 84?

O delito de estelionato é consumado no local em que se verifica o prejuízo à vítima.

A Tese do STJ, edição 84 está em vigor?

Sim. A tese consta da Jurisprudência em Teses do STJ, edição 84, publicada em 28 de junho de 2017. Convém conferir o status na página oficial antes de citar, porque o tribunal revisa entendimento.

Onde consultar a Tese do STJ, edição 84 na fonte oficial?

No próprio site do STJ, na página do enunciado. O link oficial está no fim desta página, e é ele que vale como referência numa peça.

Que outros enunciados tratam do mesmo assunto?

Dentro de direito penal, os mais próximos são Tese do STJ, edição 26, Súmula 24 do STJ, Súmula 244 do STJ e Súmula 48 do STJ. Todos estão neste guia, com o texto integral.

Fonte oficial

Tese do STJ, edição 84 no catálogo oficial do STJ ↗

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