JusParseAntes de citar a Tese do STJ, edição 67 numa peça, vale conferir o texto exato. Paráfrase de enunciado é o tipo de erro que a parte contrária aproveita, e que o juiz percebe.
Classificação: Tese do STJ, da Jurisprudência em Teses, em direito previdenciário, no tema benefícios previdenciários.
Que peso tem esta tese
A Jurisprudência em Teses é a publicação em que o STJ reúne, por assunto, o que já vinha decidindo de forma reiterada. Cada tese resume um entendimento e vem acompanhada dos julgados que a sustentam — neste caso, 7.
Publicada em 5 de outubro de 2016, na edição sobre benefícios previdenciários.
Antes de usar, confira o status na fonte oficial: tribunal cancela súmula e supera tese, e a data da última conferência importa.
Dispositivos citados no enunciado
O texto menciona art. 41-A, art. 5, Lei 8.213/1991, Lei 11.430/2006 e Lei 11.960/2009. Ao usar o enunciado numa peça, vale abrir cada um desses dispositivos e conferir a redação vigente, porque reforma legislativa posterior pode ter alterado o que o enunciado pressupunha.
- art. 41-A
- art. 5
- Lei 8.213/1991
- Lei 11.430/2006
- Lei 11.960/2009
Como usar isso numa peça
A citação funciona melhor colada ao documento dos autos que a sustenta. Enunciado solto, sem prova que o acione, não convence.
Atenção às exceções: quase todo enunciado tem um recorte, e é nesse recorte que a discussão costuma se concentrar.
Encontrar, no processo, o que sustenta a tese
Um enunciado só vira argumento quando encontra o fato. E o fato costuma estar enterrado num arquivo de centenas de páginas, em ordem cronológica e não em ordem de importância.
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Perguntas frequentes
O que diz a Tese do STJ, edição 67?
Nas demandas que tratam de benefícios previdenciários aplica-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC como índice de correção monetária (art. 41-A da Lei n. 8.213/1991, introduzido pela Lei 11.430/2006), tendo em vista a declaração de inconstitucionalidade parcial por arrastamento do art. 5º da Lei n. 11.960/2009 (ADIs 4.357/DF e 4.425/DF).
A Tese do STJ, edição 67 está em vigor?
Sim. A tese consta da Jurisprudência em Teses do STJ, edição 67, publicada em 5 de outubro de 2016. Convém conferir o status na página oficial antes de citar, porque o tribunal revisa entendimento.
Que dispositivos a Tese do STJ, edição 67 menciona?
O enunciado cita art. 41-A, art. 5, Lei 8.213/1991, Lei 11.430/2006 e Lei 11.960/2009. Vale conferir a redação vigente de cada um, porque alteração legislativa posterior pode mudar o alcance do que foi sumulado.
Onde consultar a Tese do STJ, edição 67 na fonte oficial?
No próprio site do STJ, na página do enunciado. O link oficial está no fim desta página, e é ele que vale como referência numa peça.
Que outros enunciados tratam do mesmo assunto?
Dentro de direito previdenciário, os mais próximos são Tese do STJ, edição 67, Tese do STJ, edição 67, Súmula 687 do STF e Tese do STJ, edição 71. Todos estão neste guia, com o texto integral.
Fonte oficial
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