STJTese do STJ, da Jurisprudência em Teses30 de julho de 20216 julgados

Tese do STJ: Não se admite a interposição de embargos de divergência para discutir se o valor dos…

Não se admite a interposição de embargos de divergência para discutir se o valor dos honorários advocatícios é irrisório ou exorbitante, pois essa verificação decorre das particularidades do caso concreto.

Enunciado transcrito do catálogo oficial do STJ, sem alteração de texto. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura da fonte oficial nem a análise do caso concreto.

Esta página reúne, num lugar só, o texto da Tese do STJ, edição 173, o que ela decide, os dispositivos que menciona e os enunciados irmãos dentro de direito processual civil.

Classificação: Tese do STJ, da Jurisprudência em Teses, em direito processual civil, no tema dos embargos de divergência - iv.

Que peso tem esta tese

A Jurisprudência em Teses é a publicação em que o STJ reúne, por assunto, o que já vinha decidindo de forma reiterada. Cada tese resume um entendimento e vem acompanhada dos julgados que a sustentam — neste caso, 6.

Publicada em 30 de julho de 2021, na edição sobre dos embargos de divergência - iv.

Antes de usar, confira o status na fonte oficial: tribunal cancela súmula e supera tese, e a data da última conferência importa.

Como usar isso numa peça

A citação funciona melhor colada ao documento dos autos que a sustenta. Enunciado solto, sem prova que o acione, não convence.

Atenção às exceções: quase todo enunciado tem um recorte, e é nesse recorte que a discussão costuma se concentrar.

Encontrar, no processo, o que sustenta a tese

Um enunciado só vira argumento quando encontra o fato. E o fato costuma estar enterrado num arquivo de centenas de páginas, em ordem cronológica e não em ordem de importância.

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Perguntas frequentes

O que diz a Tese do STJ, edição 173?

Não se admite a interposição de embargos de divergência para discutir se o valor dos honorários advocatícios é irrisório ou exorbitante, pois essa verificação decorre das particularidades do caso concreto.

A Tese do STJ, edição 173 está em vigor?

Sim. A tese consta da Jurisprudência em Teses do STJ, edição 173, publicada em 30 de julho de 2021. Convém conferir o status na página oficial antes de citar, porque o tribunal revisa entendimento.

Onde consultar a Tese do STJ, edição 173 na fonte oficial?

No próprio site do STJ, na página do enunciado. O link oficial está no fim desta página, e é ele que vale como referência numa peça.

Que outros enunciados tratam do mesmo assunto?

Dentro de direito processual civil, os mais próximos são Tese do STJ, edição 173, Tese do STJ, edição 173, Súmula 420 do STJ e Tese do STJ, edição 173. Todos estão neste guia, com o texto integral.

Fonte oficial

Tese do STJ, edição 173 no catálogo oficial do STJ ↗

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