JusParseA Tese do STJ, edição 75 é uma das referências que aparecem com frequência em causas de direito processual penal. Abaixo está o texto integral, o que ele resolve na prática e onde conferir na fonte oficial.
Classificação: Tese do STJ, da Jurisprudência em Teses, em direito processual penal, no tema tribunal do júri - i.
Que peso tem esta tese
A Jurisprudência em Teses é a publicação em que o STJ reúne, por assunto, o que já vinha decidindo de forma reiterada. Cada tese resume um entendimento e vem acompanhada dos julgados que a sustentam — neste caso, 4.
Publicada em 22 de fevereiro de 2017, na edição sobre tribunal do júri - i.
Isso muda como você cita: enunciado vigente entra como fundamento direto; enunciado cancelado ou superado, se citado, vira munição contra quem citou.
Como usar isso numa peça
Vale transcrever o enunciado entre aspas e indicar o número. Juiz confere, e citação aproximada enfraquece o argumento.
Do outro lado, verifique se o caso concreto realmente se encaixa. Enunciado tem hipótese de incidência, e forçar a aplicação para um fato que não é aquele costuma custar caro.
Encontrar, no processo, o que sustenta a tese
Entre reconhecer o enunciado aplicável e ter a peça pronta existe o trabalho silencioso de ler os autos e localizar a prova que encaixa.
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Perguntas frequentes
O que diz a Tese do STJ, edição 75?
Na intimação pessoal do réu acerca de sentença de pronúncia ou condenatória do Júri, a ausência de apresentação do termo de recurso ou a não indagação sobre sua intenção de recorrer não gera nulidade do ato.
A Tese do STJ, edição 75 está em vigor?
Sim. A tese consta da Jurisprudência em Teses do STJ, edição 75, publicada em 22 de fevereiro de 2017. Convém conferir o status na página oficial antes de citar, porque o tribunal revisa entendimento.
Onde consultar a Tese do STJ, edição 75 na fonte oficial?
No próprio site do STJ, na página do enunciado. O link oficial está no fim desta página, e é ele que vale como referência numa peça.
Que outros enunciados tratam do mesmo assunto?
Dentro de direito processual penal, os mais próximos são Tese do STJ, edição 69, Tese do STJ, edição 69, Tese do STJ, edição 69 e Tese do STJ, edição 75. Todos estão neste guia, com o texto integral.
Fonte oficial
Do enunciado à peça, sem sair do processo
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