JusParseEsta página reúne, num lugar só, o texto da Tese do STJ, edição 69, o que ela decide, os dispositivos que menciona e os enunciados irmãos dentro de direito processual penal.
Classificação: Tese do STJ, da Jurisprudência em Teses, em direito processual penal, no tema nulidades no processo penal.
Que peso tem esta tese
A Jurisprudência em Teses é a publicação em que o STJ reúne, por assunto, o que já vinha decidindo de forma reiterada. Cada tese resume um entendimento e vem acompanhada dos julgados que a sustentam — neste caso, 6.
Publicada em 3 de novembro de 2016, na edição sobre nulidades no processo penal.
Antes de usar, confira o status na fonte oficial: tribunal cancela súmula e supera tese, e a data da última conferência importa.
Como usar isso numa peça
A citação funciona melhor colada ao documento dos autos que a sustenta. Enunciado solto, sem prova que o acione, não convence.
Atenção às exceções: quase todo enunciado tem um recorte, e é nesse recorte que a discussão costuma se concentrar.
Encontrar, no processo, o que sustenta a tese
Um enunciado só vira argumento quando encontra o fato. E o fato costuma estar enterrado num arquivo de centenas de páginas, em ordem cronológica e não em ordem de importância.
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Enunciados relacionados em Direito Processual Penal
Perguntas frequentes
O que diz a Tese do STJ, edição 69?
A nulidade decorrente da ausência de intimação - seja a pessoal ou por diário oficial - da data de julgamento do recurso não pode ser arguida a qualquer tempo, sujeitando-se à preclusão temporal.
A Tese do STJ, edição 69 está em vigor?
Sim. A tese consta da Jurisprudência em Teses do STJ, edição 69, publicada em 3 de novembro de 2016. Convém conferir o status na página oficial antes de citar, porque o tribunal revisa entendimento.
Onde consultar a Tese do STJ, edição 69 na fonte oficial?
No próprio site do STJ, na página do enunciado. O link oficial está no fim desta página, e é ele que vale como referência numa peça.
Que outros enunciados tratam do mesmo assunto?
Dentro de direito processual penal, os mais próximos são Tese do STJ, edição 69, Tese do STJ, edição 75, Tese do STJ, edição 66 e Tese do STJ, edição 69. Todos estão neste guia, com o texto integral.
Fonte oficial
Do enunciado à peça, sem sair do processo
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