JusParseEsta página reúne, num lugar só, o texto da Tese do STJ, edição 181, o que ela decide, os dispositivos que menciona e os enunciados irmãos dentro de orientações jurisprudenciais.
Classificação: Tese do STJ, da Jurisprudência em Teses, em orientações jurisprudenciais, no tema orientações jurisprudenciais sobre a covid-19 - iv.
Que peso tem esta tese
A Jurisprudência em Teses é a publicação em que o STJ reúne, por assunto, o que já vinha decidindo de forma reiterada. Cada tese resume um entendimento e vem acompanhada dos julgados que a sustentam — neste caso, 1.
Publicada em 19 de novembro de 2021, na edição sobre orientações jurisprudenciais sobre a covid-19 - iv.
Isso muda como você cita: enunciado vigente entra como fundamento direto; enunciado cancelado ou superado, se citado, vira munição contra quem citou.
Dispositivos citados no enunciado
O texto menciona Súmula 736. Ao usar o enunciado numa peça, vale abrir cada um desses dispositivos e conferir a redação vigente, porque reforma legislativa posterior pode ter alterado o que o enunciado pressupunha.
- Súmula 736
Como usar isso numa peça
Vale transcrever o enunciado entre aspas e indicar o número. Juiz confere, e citação aproximada enfraquece o argumento.
Do outro lado, verifique se o caso concreto realmente se encaixa. Enunciado tem hipótese de incidência, e forçar a aplicação para um fato que não é aquele costuma custar caro.
Encontrar, no processo, o que sustenta a tese
Entre reconhecer o enunciado aplicável e ter a peça pronta existe o trabalho silencioso de ler os autos e localizar a prova que encaixa.
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Enunciados relacionados em Orientações Jurisprudenciais
Perguntas frequentes
O que diz a Tese do STJ, edição 181?
Compete à Justiça comum processar e julgar ações que envolvam interesses funcionais de servidores públicos estatutários, nas quais se pleiteia adoção de medidas sanitárias no ambiente de trabalho, em razão da pandemia da covid-19, afastando-se a incidência da Súmula n. 736/STF.
A Tese do STJ, edição 181 está em vigor?
Sim. A tese consta da Jurisprudência em Teses do STJ, edição 181, publicada em 19 de novembro de 2021. Convém conferir o status na página oficial antes de citar, porque o tribunal revisa entendimento.
Que dispositivos a Tese do STJ, edição 181 menciona?
O enunciado cita Súmula 736. Vale conferir a redação vigente de cada um, porque alteração legislativa posterior pode mudar o alcance do que foi sumulado.
Onde consultar a Tese do STJ, edição 181 na fonte oficial?
No próprio site do STJ, na página do enunciado. O link oficial está no fim desta página, e é ele que vale como referência numa peça.
Que outros enunciados tratam do mesmo assunto?
Dentro de orientações jurisprudenciais, os mais próximos são Tese do STJ, edição 180, Tese do STJ, edição 181, Tese do STJ, edição 181 e Tese do STJ, edição 180. Todos estão neste guia, com o texto integral.
Fonte oficial
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