JusParseEsta página reúne, num lugar só, o texto da Tese do STJ, edição 71, o que ela decide, os dispositivos que menciona e os enunciados irmãos dentro de direito previdenciário.
Classificação: Tese do STJ, da Jurisprudência em Teses, em direito previdenciário, no tema previdência complementar.
Que peso tem esta tese
A Jurisprudência em Teses é a publicação em que o STJ reúne, por assunto, o que já vinha decidindo de forma reiterada. Cada tese resume um entendimento e vem acompanhada dos julgados que a sustentam — neste caso, 4.
Publicada em 30 de novembro de 2016, na edição sobre previdência complementar.
Isso muda como você cita: enunciado vigente entra como fundamento direto; enunciado cancelado ou superado, se citado, vira munição contra quem citou.
Como usar isso numa peça
Vale transcrever o enunciado entre aspas e indicar o número. Juiz confere, e citação aproximada enfraquece o argumento.
Do outro lado, verifique se o caso concreto realmente se encaixa. Enunciado tem hipótese de incidência, e forçar a aplicação para um fato que não é aquele costuma custar caro.
Encontrar, no processo, o que sustenta a tese
Entre reconhecer o enunciado aplicável e ter a peça pronta existe o trabalho silencioso de ler os autos e localizar a prova que encaixa.
O JusParse é uma extensão do Chrome que lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi sem que você troque de tela, organiza o que encontrou e devolve uma minuta editável para revisão.
Enunciados relacionados em Direito Previdenciário
Perguntas frequentes
O que diz a Tese do STJ, edição 71?
As contribuições para o regime de previdência complementar podem ser alteradas (majoradas ou reduzidas) a qualquer momento para manter o equilíbrio econômico- financeiro do plano, uma vez que não há direito adquirido ao regime inicial de custeio.
A Tese do STJ, edição 71 está em vigor?
Sim. A tese consta da Jurisprudência em Teses do STJ, edição 71, publicada em 30 de novembro de 2016. Convém conferir o status na página oficial antes de citar, porque o tribunal revisa entendimento.
Onde consultar a Tese do STJ, edição 71 na fonte oficial?
No próprio site do STJ, na página do enunciado. O link oficial está no fim desta página, e é ele que vale como referência numa peça.
Que outros enunciados tratam do mesmo assunto?
Dentro de direito previdenciário, os mais próximos são Súmula Vinculante 33, Tese do STJ, edição 71, Tese do STJ, edição 94 e Tese do STJ, edição 71. Todos estão neste guia, com o texto integral.
Fonte oficial
Do enunciado à peça, sem sair do processo
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